Audiência pública na Ordem debateu reforma da previdência

                 Daniela Reis Na última segunda-feira, dia 8, a OAB/RJ promoveu uma audiência pública sobre a Reforma da Previdência. Fruto de uma parceria entre distintas comissões da Seccional – como a de Previdência Social e a de Direitos Sociais e Interlocução Sócio Popular – o encontro lotou o Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da instituição. O alto comparecimento revela a urgência do tema, bem como a vontade da classe advocatícia de se engajar nas discussões. Na mesa de abertura, o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, questionou “qual modelo de previdência queremos? O que corta privilégios dos mais ricos ou benefícios dos mais pobres?”. Em continuidade, o secretário adjunto e diretor de Apoio às Subseções, Fábio Nogueira, avaliou que diante do momento difícil pelo qual passamos – após uma severa reforma trabalhista que não resultou em aumento do número de empregos – espera que pelo menos essa reforma permita o amplo debate e não seja imposta de cima a baixo. Nesse sentido, a presidente da Comissão de Previdência Social, Suzani Ferraro, ressaltou que a pauta da previdência concerna a todos os cidadãos brasileiros. Na mesma linha, o presidente da Comissão de Direitos Sociais e Interlocução Sócio Popular, Marcelo Chalréo, lembrou que o sistema previdenciário é sustentado pelo trabalhador, o que reforça a necessidade do debate contar com o engajamento popular. Também participaram desse momento inicial da audiência a diretora de Mulheres, Marisa Gaudio; o diretor do Centro de Pesquisa e Documentação, Anderson Bussinger; a presidente da Comissão de Assuntos Legislativos, Anna Borba e a vice-presidente da Comissão de Justiça do Trabalho, Clarissa Costa.   Após a primeira etapa, especialistas em previdência de distintos campos do conhecimento se revezaram em detalhar as múltiplas dimensões do assunto. Em tom aguerrido, a professora de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Sara Granemann, debruçou-se sobre a conjuntura histórica, social e econômica do sistema previdenciário. “Estamos diante de uma perspectiva muito dramática que pode rebaixar o nível dos direitos sociais no Brasil à condição de profunda austeridade que na Grécia é denominada austericídio”, alertou. O auditor aposentado e presidente da Anfip, Floriano Martins de Sá Neto, tratou de modo categórico do sistema de financiamento. “Se a reforma passar da maneira como se apresenta atualmente, estaremos rasgando a Constituição de 1988”, criticou. Ele qualificou a seguridade social como uma conquista civilizatória que permitiu um grande avanço na nossa sociedade, ainda que tardio. Na sequência, a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1 ª Região (TRT/1), Gisele Bondim, refletiu acerca da redução de direitos trabalhistas na PEC 006/2019, que modifica a previdência social. No que tange às restrições previstas para o alcance do abono salarial - que vai ser limitado a quem recebe um salário mínimo, em contrate com o limite de dois salários atualmente vigente -, Bomdim avaliou que “não há sensibilidade no corte do benefício a 18 milhões de trabalhadores que necessitam dessa renda para subsistência”. O conselheiro da OAB/Paraná e especialista em Direito Previdenciário, Jaiderson Rivarola, encerrou o ciclo de exposições como uma palestra dinâmica. Ele lamentou uma série de medidas da reforma que categorizou como inconstitucionais, tais como as que se referem ao trabalhador rural. “Para garantir igualdade, antes precisamos levar em conta a equidade, ou seja as diferenças entre condições sociais”, resumiu. Após a fala dos palestrantes, o público expôs dúvidas e posicionamentos referentes à PEC 006/2019.
10/04/2019 (00:00)
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.